25 de fevereiro de 2015

Nota pública sobre presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias


> http://www.jusdh.org.br/2015/02/25/posicionamento-da-sociedade-civil-sobre-escolha-doa-novoa-presidente-da-comissao-de-direitos-humanos-e-minorias-da-camara/
>
> Posicionamento da sociedade civil sobre escolha do/a novo/a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
>
> Fonte: Plataforma Dhesca Brasil
>
> Esta é uma semana de definição das composições e presidências das Comissões da Câmara dos Deputados. Com o aumento da bancada conservadora e a eleição de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para a presidência da Câmara – que já se posicionou contrariamente à pauta dos Direitos Humanos - existe a possibilidade de que a presidência da Comissão de Direitos Humanos (CDHM) seja novamente assumida por partidos ligados a grupos religiosos fundamentalistas.
>
> Entendendo a importância da CDHM para a defesa dos direitos no país, organizações da sociedade civil – entre elas a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) – se manifestaram em nota pública requerendo que a decisão sobre a nova presidência da Comissão seja pautada pela história de luta por direitos no Brasil, de reconhecimento da diversidade e da tolerância.
>
> O documento foi enviado para o e-mail de todos os  513 parlamentares e foi entregue nesta última terça-feira (24) na Câmara.
>
> Confira a nota:
>
> NOTA PÚBLICA
>
>
> POR UMA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM) EFETIVAMENTE ENGAJADA COM A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO DAS MINORIAS
>
> As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer que a escolha da liderança da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados seja pautada no compromisso efetivo da nova ou do novo Presidente com a afirmação dos direitos humanos e observância concreta dos princípios de que toda pessoa humana possui direitos básicos inalienáveis que devem ser protegidos pelo Estado e por toda a comunidade nacional e internacional.
>
> Desde sua criação, em 1995, a CDHM tem sido o espaço por excelência dentro da Câmara dos Deputados para a garantia dos direitos fundamentais, de segmentos vulnerabilizados e das minorias, seja por meio da intensa escuta desses grupos, seja pela resistência contra matérias legislativas destinadas à supressão de seus direitos e da proposição de novos direitos a serem reconhecidos. A ação da CDHM é fundamental na proteção integral de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, ambientais, sexuais e reprodutivos, além da redução das desigualdades e discriminações, do racismo e do sexismo.
>
> Abertura para o diálogo constante com a sociedade civil
>
> É indispensável que a nova Presidência da Comissão honre sua história de luta por direitos, pelo reconhecimento da diversidade e da tolerância neste país, por meio da manutenção de canais abertos e constantes de diálogo com a sociedade civil. Assim, far-se-á jus à melhor tradição da CDHM como espaço plural e de reconhecimento de identidades e lutas: pela igualdade racial e de gênero; pelos direitos e contra a discriminação contra brasileiros/as LGBT; pelos direitos das pessoas com deficiência; pela garantia dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores rurais sem terra e assentados da reforma agrária, pelo direito à terra e ao território e aos seus modos de vida; pelo direito à cidade, com garantia de mobilidade, segurança e moradia digna; pelos direitos sexuais e reprodutivos; pelo direito à memória e verdade; pelo direito a uma vida sem violência; pela liberdade e diversidade religiosa; pela liberdade de expressão e à diversidade e pluralidade na mídia; contra a criminalização de movimentos sociais e pela proteção de defensor/as de direitos humanos; pelo acesso à democratização da justiça; entre outros.
>
> Proteção diuturna e negação do retrocesso de direitos de grupos minoritários
>
> Faz-se imperioso compromisso genuíno da nova Presidência da CDHM com a permanência do reconhecimento da Comissão como espaço de reafirmação e defesa da plurietnicidade, multiculturalidade e diversidade religiosa existente no nosso Brasil, respeitando a luta histórica de milhares de brasileiros/as pelos direitos humanos, pela igualdade e não-discriminação (homens, mulheres, gays, lésbicas, negros/as, indígenas, ateus, praticantes das religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, etc.). Nesse sentido, defendemos o rechaço ao retrocesso na proteção de direitos de grupos minoritários, principalmente quando fundamentadas em visão de mundo em desconformidade com a Laicidade do Estado Brasileiro, um dos princípios fundamentais esculpido na Constituição Federal de 1988. A possível implementação de um discurso de negação e não afirmação de direitos é um retrocesso e anacronismo na luta histórica em defesa dos Direitos Humanos no Brasil.
>
> Diante dessas questões, requeremos que a decisão sobre a nova Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja pautada pela história de luta por direitos no Brasil, de reconhecimento da diversidade e da tolerância.
>
> Atenciosamente,
>
> 1. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
>
> 2. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
>
> 3. Articulação do Movimento Estudantil de Relações Internacionais – AMERI
>
> 4. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
>
> 5. Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
>
> 6. Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED
>
> 7. Central Única dos Trabalhadores – CUT
>
> 8. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
>
> 9. JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos
>
> 10. Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
>
> 11. Rede de Justiça Criminal
>
> 12. Rede Fulanas – Negras da Amazônia Brasileira
>
> 13. Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (RENADE)
>
> 14. Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
>
> 15. Agentes de Pastoral Negros do Brasil-APNs
>
> 16. Artigo 19
>
> 17. Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo – Abraça
>
> 18. Associação de Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
>
> 19. Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais – ANDEPS
>
> 20. CEDECA Interlagos
>
> 21. CEDECA Maria dos Anjos/RO
>
> 22. CEDECA MG
>
> 23. CEDECA Pe. Marcos Passerini
>
> 24. CEDECA Renascer
>
> 25. CEDECA Rio de Janeiro
>
> 26. CEDECA Sapopemba
>
> 27. CEDECA Sé
>
> 28. CEDECA Zumbi dos Palmares
>
> 29. Centro Acadêmico XI de Agosto
>
> 30. Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
>
> 31. Centro de Educação em Direitos Humanos – UNIFESP/BS
>
> 32. Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Distrito Federal (CEDECA-DF)
>
> 33. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado
>
> 34. Centro de Promoção da cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo – Imperatriz – Maranhão
>
> 35. Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
>
> 36. COLAB – Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da USP
>
> 37. Coletivo Arrua
>
> 38. Coletivo Oxalá
>
> 39. Comissão Pastoral da Terra
>
> 40. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
>
> 41. Conectas Direitos Humanos
>
> 42. Conselho Indigenista Missionário – Cimi
>
> 43. Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
>
> 44. Dom da Terra – AfroLGBT
>
> 45. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
>
> 46. FIAN Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
>
> 47. Fórum de Mulheres de Imperatriz
>
> 48. Fórum Paranaense das Religiões de Matrizes Africanas – FPRMA
>
> 49. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
>
> 50. Garantia de Luta Sapopemba
>
> 51. Geledés Instituto da Mulher Negra
>
> 52. Grupo Asa Branca de Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco
>
> 53. Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (GEVAC/UFSCar)
>
> 54. Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança Pública e Administração da Justiça Penal (GPESC) da PUC-RS
>
> 55. Grupo Dignidade
>
> 56. Hip Hop Na Vila
>
> 57. IMAIS – Mulheres pela Equidade
>
> 58. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
>
> 59. Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
>
> 60. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
>
> 61. Instituto de Mulheres Negras do Amapá – IMENA
>
> 62. Instituto Igarapé
>
> 63. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
>
> 64. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
>
> 65. Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global
>
> 66. Justiça Global
>
> 67. Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
>
> 68. Movimento de Mulheres de Cabo Frio/RJ – MMCF
>
> 69. Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
>
> 70. Observatório da População Infanto-juvenil em Contextos de Violência – OBIJUV/UFRN
>
> 71. Organização de Direitos Humanos – Projeto Legal
>
> 72. Palco – Comparsaria Primeira de Talentos
>
> 73. Programa de Educação Tutorial – Educação Popular/UNIFESP/BS
>
> 74. Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (PIPA) da UFRGS
>
> 75. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
>
> 76. Terra de Direitos
>
> 77. THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
>
> 78. Carlos Magno – Associação Brasileiras de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
>
> 79. Carlos R. S. Milani – Professor-adjunto, IESP-UERJ
>
> 80. Eduardo Matarazzo Suplicy
>
> 81. Emilio Peluso Neder Meyer – Professor Adjunto I da FD/UFMG
>
> 82. Evorah Lusci Costa Cardoso
>
> 83. Francisco Nuncio Cerignoni – Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência – FCD
>
> 84. Giancarlo Silkunas Vay ( defensor público do estado de São Paulo e membro do núcleo especializado da infância e juventude da Dpesp)
>
> 85. Jonas Marques de Araujo Neto – COONAP – Cooperativa Trabalho Múltiplo de Apoio às Organizações de Auto Promoção
>
> 86. Marcelo Carneiro Novaes (defensor público do estado de São Paulo e membro do núcleo especializado de situação carcerária da Dpesp)
>
> 87. Maria Madalena Nobre – Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
>
> 88. Natália Lima de Araújo
>
> 89. Padre Marcelo Monge – Diretor da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo
>
> 90. Regina Atalla – Vice-Presidente da RIADIS
>
> 91. Rogério Sotilli
>
> 92. Sônia Maria Pereira Nascimento – GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra
>
> 93. Terezinha de Oliveira Gonzaga – União de Mulheres de São Paulo
>
> 94. Vera Paiva – Conselho Federal de Psicologia
> de Estudos e Ação Social -

Nenhum comentário:

Ação!