Seminário discute a Federalização dos Crimes contra os Direitos Humanos em homenagem ao advogado Manoel Mattos.

Seminário discute a Federalização dos Crimes contra os Direitos Humanos em homenagem ao advogado Manoel Mattos.

UFPB, Dignitatis e Justiça Global organizam nos dias 18 e 19 de agosto Seminário onde serão dialogadas questões relativas à Memória e Luta de Manoel Mattos, o conceito de defensor de direitos humanos, federalização de crimes contra os direitos humanos, Medidas Cautelares na OEA, Incidente de Deslocamento de Competência e a proteção de defensores de direitos humanos no Brasil.  

Seminário de dois dias promovido pela Dignitatis, Justiça Global e Universidade Federal da Paraíba (Departamento de Ciências Jurídicas – Campus Santa Rita; Comissão de Direitos Humanos e Centro de Referência de Direitos Humanos) discutirá nos dias 18 e 19 de agosto a Federalização dos Crimes contra os Direitos Humanos em homenagem ao advogado, ex-vereador de Itambé (PE) e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores(PE), Manoel Mattos.

Manoel Mattos foi assassinado em janeiro de 2009 no Estado da Paraíba por pessoas envolvidas em grupos de extermínio. Durante toda a sua trajetória política e profissional defendeu os Direitos Humanos e denunciou a atuação desses grupos, os conhecidos "justiceiros", que instauram um clima de terror na região limítrofe de Paraíba e Pernambuco, e hoje atuam em todo Estado de acordo com as autoridades paraibanas.

No ano de 2002 em uma ação coordenada pela Justiça Global foram colhidos dados e documentos cedidos por Manoel Mattos e outros envolvidos que culminaram em uma Medida Cautelar acatada pela OEA na qual o Estado brasileiro deveria oferecer proteção e cumprir diligência para efetiva investigação da atuação do Grupos. Atualmente vivem sob medidas cautelares de proteção a mãe de Manoel Mattos, Nair Ávila, a Promotora de Justiça Rosemary Souto Maior e os Deputados Federais Luiz Couto e Fernando Ferro.

Logo após o crime cometido contra o advogado Manoel Mattos, a Dignitatis e a Justiça Global peticionaram à Procuradoria Geral da República (PGR) para que fosse instaurado o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) que desloca a competência do julgamento do caso das instâncias estaduais para uma dimensão federal. A PRG acatando os argumentos das ONG`S encaminhou o caso para o STJ, esse é o segundo caso que chega ao STJ, o primeiro foi da missionária Doroty Stang.

O caso Manoel Mattos e mais 200 crimes cometidos pela atuação de grupos de extermínio são citados em relatórios produzidos por CPI´s (estaduais e nacionais), é objeto de Medidas Cautelares na OEA e está presente em Relatórios da Sociedade Civil nos últimos 10 anos.

O IDC n°2 tramita no Superior Tribunal de Justiça, tem enquanto Relatora a Ministra Laurita Vaz e está para ser julgado ainda nesse semestre de acordo com site do próprio STJ. A previsão de julgamento é para o dia 25 de agosto de 2010, evidenciando-se desta forma a necessidade de discussão da federalização dos crimes contra os direitos humanos por toda sociedade e representantes do Estado da Paraíba e de Pernambuco, por se tratar de um caso emblemático, onde todos os requisitos jurídicos, factuais e políticos (os Estados de PB e PE são favoráveis ao deslocamento) estão presentes no entendimento da PGR e das ONG´s.

O evento contará com a presença da mãe de Manoel Mattos, Nair Ávila, e com a promotora Rosemary Souto Maior, que denuncia a atuação desses grupos. Procurador da República (MPF) e Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (PB) Duciran Ferena e de organizações da sociedade civil, também será discutido pela articulação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (PB) a questão da Proteção a Defensores de Direitos Humanos, é esperada a vinda de um representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Durante o seminário será lançada campanha de apoio à federalização do Caso Manoel Mattos e dos outros 200 casos de crimes cometidos por grupos de extermínio, assim como, ao término do evento no dia 19 pela manhã será realizada uma coletiva de imprensa.

LOCAL: Faculdade de Direito – Praça João Pessoa – Centro – João Pessoa.

Contatos: Eduardo Fernandes (8108-6288)/ Gilmara Joane  (8708-5034)

Abaixo segue a programação do evento.

Seminário: Federalização dos Crimes contra os Direitos Humanos - Estudos e Práticas em Homenagem ao Advogado Manoel Mattos.

 18.08.2010

Local - Faculdade de Direito/Praça João Pessoa - Centro ( Departamento de Ciências Jurídicas Santa Rita  UFPB)

Abertura: Representante do CCJ/UFPB.

19: 00 – A história de Manoel Mattos na promoção e defesa dos direitos humanos.

Coordenação da Mesa: DCJ – UFPB.

Expositora: Nair Ávila (Mãe do advogado Manoel Mattos).

19:30  - Defensores de Direitos Humanos, Medidas Cautelares na OEA e IDC no STJ: Direitos Humanos no campo internacional e nacional.

Expositor/as:

Andressa Caldas (Diretora da Justiça Global).

Eduardo Fernandes (Professor da Universidade Federal da Paraíba, membro da Comissão de Direitos Humanos da UFPB).

Gilmara Joane (Diretora da Dignitatis – Assessoria Técnica Popular e pesquisadora do tema).

Coordenação da Mesa: CRDH/UFPB

 19.08.2010

09:00  – Federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos : Perspectivas do Ministério Público Federal e Estadual.

Rosemary Souto Maior (Promotora de Justiça da Comarca de Itambé no Estado de Pernambuco e Professora da Universidade Federal da Paraíba).

Duciran Farena (Procurador da República, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba e Professor da Universidade Federal da Paraíba).

Ivana Farina Navarrete Pena (Representante do Conselho de Defesa da Pessoa Humana, membro do Conselho Nacional de Procuradores Gerais).

Coordenação da Mesa: CDH/UFPB.

11:00 – Programa de Defensores de Direitos Humanos

Valdênia Paulino (Advogada do CEDHOR, articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos, membro da Comissão de Direitos Humanos da UFPB).

Luís Gustavo Magnata (Advogado do GAJOP/PE – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares). 

Coordenação da Mesa: DCJ/UFPB.

 12:20 – Encerramento - Coletiva de Imprensa.

 Realização:

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular.

Justiça Global.

Universidade Federal da Paraíba : Comissão de Direitos Humanos/ Departamento de Ciências Jurídicas/ Centro de Referência em Direitos Humanos.

Apoio: 

Conselho Estadual de Direitos Humanos.(Paraíba)

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.(Brasília)

Fundo Brasil de Direitos Humanos.