Denúncia de ligação de Serra a Gilmar Mendes chega à ONU

Entidades e advogados pediram que ONU pressione por investigação; para eles, caso é grave e revela falta de independência de juiz da Suprema Corte

Entidades de direitos humanos e advogados enviaram hoje à ONU um documento que denuncia o episódio da ligação de José Serra para o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Gilmar Mendes teria recebido uma ligação de José Serra - que o teria cumprimentado como "meu presidente" - momentos antes da votação no STF sobre a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para que o eleitor seja habilitado a votar no próximo domingo. Para o grupo que assina a denúncia, o caso é grave uma vez que levanta a suspeita de que o ministro tenha sido influenciado por um candidato à Presidência da República em uma ação referente ao processo eleitoral, o que configuraria violação da autonomia e da independência do juiz.

Os signatários pedem que a ONU solicite ao Estado brasileiro informações sobre o acontecido e que pressione para que se instaure um procedimento investigatório. O documento foi encaminhado ao Alto-Comissariado para os Direitos Humanos da ONU e para a Relatora Especial sobre Independência de Magistrados e Advogados, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, que é brasileira e, por ironia, chegou a trabalhar como assessora de Gilmar Mendes enquanto este presidia o Conselho Nacional de Justiça.

Gilmar Mendes e sua ligação com o PSDB

O julgamento de quarta-feira era referente a uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) pedida pelo PT contra a Lei 12.034/09, que instituiu a necessidade de dois documentos para votação, sendo um deles o título de eleitor. Após o telefonema de Serra, Gilmar Mendes pediu vistas do processo e adiou a decisão quando a ADI estava sendo aprovada em caráter liminar por sete votos a zero.

Segundo a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a obrigatoriedade da apresentação de dois documentos é apontada por integrantes do próprio PSDB como um fator a favor do candidato José Serra e contra sua adversária, Dilma Roussef, do PT, uma vez que esta tem o dobro da intenção de votos de Serra entre o eleitorado com menos escolaridade, que seria mais vulnerável à falta de informação sobre a nova norma. Pesquisa do instituto Datafolha,que ouviu 11660 pessoas em 414 municípios entre os dias 8 e 9 de setembro, e que foi divulgada no dia 15, a pouco mais de duas semanas da eleição, mostrou que cerca de 6% dos eleitores ainda desconheciam a obrigação de apresentar dois documentos no ato de votação, percentual que chegava a 9% entre os eleitores de menor escolaridade. Além disso, cerca de 5% não tinham título de eleitor ou não sabiam onde estava o documento.

Na denúncia enviada à ONU, as entidades fazem um histórico da ligação de Gilmar Mendes com o PSDB, partido de José Serra. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Mendes atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e Advogado Geral da União. Em 2002, Mendes foi indicado para o Supremo Tribunal Federal por FHC.