Federalização dos crimes contra os direitos humanos entra em pauta no STJ amanhã (27.10)

Federalização dos crimes contra os direitos humanos entra em pauta no STJ amanhã (27.10)

Após suspensão do julgamento o pedido de federalização do caso Manoel Mattos e dos cerca de 200 casos de crimes cometidos por grupos de extermínio será retomado amanhã, no Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou para o dia 27 de outubro a retomada do julgamento da federalização do assassinato do advogado Manoel Mattos e dos crimes atribuídos a grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba.

Considerado histórico por juristas, intelectuais e defensores de direitos humanos, o julgamento teve a votação interrompida no dia 8 de setembro quando o ministro Celso Limongi pediu vistas do processo. Antes disso, a ministra-relatora Laurita Vaz havia votado de forma favorável à federalização do assassinato de Manoel Mattos e de outros crimes correlatos.

O processo chegou a entrar na pauta da sessão do dia 13 de outubro, o que surpreendeu familiares, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e as organizações não-governamentais (Dignitatis e Justiça Global) que estão acompanhando a situação desde 2002 e são amicus curae no processo.

A própria Procuradoria Geral da República, titular da ação, não sabia da pauta, porém, antes da continuidade do julgamento, a representante da Procuradoria Geral da República solicitou o adiamento do julgamento.

A votação de amanhã definirá se a competência para investigar e julgar os crimes atribuídos a grupos de extermínio na fronteira entre PE e PB será deslocada das autoridades locais para a Polícia Federal, o MPF e a Justiça Federal, o que garantiria maior isenção. A avaliação de especialistas é a de que o deferimento da federalização pode consolidar o IDC como um instrumento que nas próximas décadas proporcionará a desarticulação de redes criminosas infiltradas no Estado.

Entre as pessoas e instituições que estarão acompanhando o julgamento no STJ, destacam-se a presença da Sra. Nair Ávila – mãe do advogado Manoel Mattos e principal baluarte da luta contra a impunidade do assassinato do seu filho, assim como, o acompanhamento pela Dra. Rosemary Souto Maior – Promotora de Itambé que combate por mais de 10 anos os crimes na região.    

Para demais contatos:

 

Andressa Caldas ( Justiça Global) – 021 8187-0794

 

Gilmara Joane ( Dignitatis) – 083 – 81-8108-6287

--
"A ordem universal frequentemente apresentada como irresistível é, todavia, defrontada e afrontada, na prática, por uma ordem local, que é sede de um sentimento e aponta um destino." M.S.