05 de abril - Movimentos Sociais realizam ato pela democratização da Assembléia

Movimentos Sociais realizam ato pela democratização da Assembléia

"Em defesa das conquistas: por uma Assembléia Legislativa comprometida com as pautas populares" é que cidadãos/ãs cearenses realizam ato público na manhã do próximo 5 de abril, com caminhada da Praça da Imprensa até a casa legislativa do Ceará. A manifestação está sendo organizada por representantes dos movimentos por direitos humanos, acadêmicos e pastorais sociais. Esse coletivo, desde que os advogados/as do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) foram exonerados, reivindica maior participação da sociedade organizada na reestruturação do Escritório.

 

Criado em 2000, com ampla participação dos movimentos sociais, o EFTA é fruto de uma parceria entre sociedade, Assembléia Legislativa do Ceará (AL – CE), Universidade e a OAB que se tornou uma referencia nacional como modelo de prática da Assessoria Jurídica Popular, um campo do direito que trabalha com as dimensões do acesso a justiça e de demandas de grupos organizados em busca a efetivação de direitos fundamentais. A notícia da reformulação do Escritório, no início de março, trouxe desconfiança por parte dos que ajudaram a construí-lo, pois alegam não haver uma discussão democrática com a sociedade sobre como deve ser sua reestruturação e como ficam os processos acompanhados por ele neste momento.

 

De forma arbitrária, os advogados foram exonerados sem aviso prévio, e somente depois da pressão dos movimentos sociais a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), responsável pelo EFTA na AL - CE, decidiu receber a sociedade para iniciar um diálogo sobre a questão. Entretanto, já foi publicado no diário oficial, o formato da nova seleção de advogados e a CDHC apresentou projeto de lei com a reformulação do Escritório que em seu texto exclui Assessoria Jurídica Popular como um princípio de sua atuação.

 

Diante desse contexto, Pastorais Sociais, Organizações Não Governamentais, Professores Universitários, movimentos sociais e comunidades assessoradas pelo EFTA vêm provocar a Assembléia Legislativa do Ceará para juntas construir um debate sobre a garantia de direitos. O desejo é que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania reconheça a história de lutas no Ceará, agregando essa vivência na consolidação de ferramentas que dialoguem com o direito à cidade, à liberdade religiosa, à democratização da comunicação, aos direitos das mulheres, de homossexuais, de populações tradicionais, da infância e juventude, e demais grupos que consigam organizar com legitimidade para reivindicar seus direitos.

 

SERVIÇO

O QUÊ: "Em defesa das conquistas: por uma Assembléia Legislativa comprometida com as pautas populares"

DATA: 05 DE ABRIL

HORA CONCENTRAÇÃO: 8HS

LOCAL: PRAÇA DA IMPRENSA, com saída em passeata até a Assembléia

 

CONTATOS

Igor Moreira, Advogado da Rede Nacional de Advogados/as Populares – Renap –Ce, ex-advogado do EFTA e militante do Movimento de Conselhos Populares - MCP: 85 8736.2687

 

Jeovah Meireles, Professor do Curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará, membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará: 85 9612.8617

 

Nádia Bortolloti, Assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca): 8702-1419/ 3252-4202

Pe. Marcos Passerine, Coordenador da Pastoral Carcerária: 85 9998.7606

 

Assessoria de comunicação

Camila Garcia, Assessora do Instituto Terramar, entidade membro do Fórum em Defesa da Zona Costeira: 85 8818.8267/ 3226.2476

 

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