O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade , colocar nas mãos do procurador geral da República, Roberto Gurgel, a decisão de federalizar o inquérito sobre grupos de extermínio na Paraíba.
A proposta da relatora Julieta E. Fajardo Cavalcanti de Albuquerque tomou por base o Relatório do Mutirão Carcerário do Estado da Paraíba 2011 encaminhado à Procuradoria da República em conjunto com o Ministério Público Estadual. A investigação é no sentido de apurar homicídios sistemáticos de detentos ocorridos em presídios do Estado, "dada a possibilidade de existência de atividade de grupo(s) de extermínio nessa seara".
Em seu relatório, a conselheira observa que, inicialmente, foi decidido pelo promotor federal oficiante que a competência na investigação ficaria a cargo do Ministério Público Estadual. O fato é que, segundo Julieta Albuquerque pesou consideravelmente a incapacidade das instâncias e autoridades locais de oferecer respostas efetivas .
“Assim, a persistência desta situação até os dias atuais demonstra a insuficiência da estrutura estatal para coibir a a atuação de grupo de extermínio na Paraíba”, destacou finalmente a conslheira-relatora, sugerindo a não homologação do arquivamento, com a remessa dos autos ao procurador-geral da República, a fim de que, no exercício da sua atribuição exclusiva, avalie eventual interesse em suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Postado por Marcos Alfredo Assunto Política
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