Prêmios e Prêmios de Direitos Humanos
Receber reconhecimento social como defensores e protetores dos direitos humanos, de Dom Helder a Dom José Maria Pires, que de fato, colocaram suas vidas e seus mandatos religiosos em defesa das liberdades políticas e pela luta de justiça social faz pensarmos nos momentos atuais.
Defensor de direitos humanos na qualidade de Dom Helder Câmara que foi impedido de receber o Prêmio Nobel da Paz porque tinha a coragem de denunciar a tortura, o arbítrio e a falta de liberdades fundamentais, não se faz todos os dias. Defensor de direitos humanos como Dom Pedro Casadáglia que se recusou a receber prêmio nacional de direitos humanos das mãos de Fernando Henrique Cardoso, também não acontece todos os dias.
No contexto democrático é salutar a criação de prêmios de direitos humanos que reconheçam profissionais, lideranças, parlamentares entre outros que usam seu exercício profissional e sua militância política ou parlamentar na direção da promoção e da defesa dos direitos humanos.
Contraditoriamente, como o Estado de Direito não reconhece e assegura o funcionamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, criado por Lei Estadual para investigar e apurar as violações de direitos e propor políticas públicas de forma crítica e autônoma, outros segmentos sociais se organizam, para ao seu modo, massificarem o termo dos direitos humanos do jeito que lhes convier.
No espaço democrático as várias forças sociais presentes tem liberdade de associação, opinião e participação social. Entretanto, não se produz defensor de direitos humanos por discurso.
Os Direitos humanos surgiram no Brasil para resistir a opressão e o arbítrio do Estado e de seus agentes violadores, para advogar em defesa de presos políticos e para organizar as forças em defesa dos direitos sociais. Da colônia, à ditadura e ao modelo neoliberal excludente promover direitos humanos não tem sido simples, haja visto que em nome dos direitos humanos países e dirigentes praticaram horrores iguais e até piores ao holocausto. Por outro lado, defensores de direitos humanos no Pará e na Paraíba ainda hoje encontram-se ameaçados de morte sem a devida garantia de proteção por parte do Estado.
O uso dos direitos humanos para justificação, legitimação de violações de direitos é tão nocivo a democracia quanto o uso dos direitos humanos para confundir a opinião pública.
Por que as entidades de direitos humanos que tem uma longa história no Estado não tem acesso livre aos meios de comunicação que são concessões públicas? Por que não conseguimos ainda criar nosso Conselho Estadual de Comunicação? Por que insistem em confundir a opnião pública em relação aos direitos humanos? Por que os movimentos sociais e suas lideranças são estigmatizadas?
O uso do termo direitos humanos para fins de mercantilização da comunicação como forma de confundir a opinião pública ocorre por que não termos tido a coragem civil de democratizar a comunicação. Os códigos de ética protegem a sociedade e as profissões. Bem que estamos sentido falta das ações de Rubens Pinto Lyra que diariamente recorria a justiça para ter direito de resposta nos programas de rádio, que criava ouvidorias para incentivar o controle social da gestão pública e da comunicação.Ah! ele também criou prêmios de direitos humanos sobre ética na imprensa.
Quantas vezes em processos de mediação de conflitos sociais os membros do CEDDHC não tiveram acesso aos meios de comunicação para esclarecer a opnião pública? Quantas vezes se deu a palavra as lideranças sociais em igual tempo e horário em situações de conflitos e crises?
Precisamos sim, de democratizar a Comunicação .
Maria de Nazaré Tavares Zenaide
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