Processo seletivo

DIGNITATIS – ASSESSORIA TÉCNICA POPULAR

EDITAL 01/2011

A Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, organização de defesa dos direitos humanos, vem, por meio do presente edital tornar pública abertura de inscrições para seleção de estudantes pesquisadores do curso de Direito desta Universidade, para atuação junta à equipe de Coordenação Regional do PROJETO PRISÃO: PARA QUE E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO durante o período de 07 (sete) meses, conforme as especificações a seguir:

 

DO PROJETO

Título: PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO

Breve descrição: o projeto é de proposição da organização não-governamental Centro de Assessoria Popular Mariana Criola/RJ ao edital do Projeto Pensando o Direito do Ministério da Justiça/Br. A Dignitatis – Assessoria Técnica Popular e a Universidade Federal de Goiás são instituições parceiras na execução do projeto, que possui pesquisa de campo.

Objetivo: O objetivo geral da proposta de pesquisa é efetuar um diagnóstico acerca do funcionamento das Varas de Execução Penal e das unidades prisionais, tendo por objeto de investigação a própria estrutura do sistema prisional, como por exemplo, as condições estruturais e a relação entre ambiente e garantia de direitos estabelecidas na lei de Execução Penal, como também levantar dados sobre o perfil dos condenados, como sua origem socioeconômica, grau de instrução, raça. Nesse sentido, a pesquisa desenvolverá um levantamento entre o tipo penal e a pena aplicada para verificação do tempo médio de permanência no sistema carcerário e o papel desempenhado pela Comissão Técnica de Classificação (previsão normativa) na definição de periculosidade, limitando ou alargando o acesso dos condenados aos benefícios no cumprimento da pena. Além disso, pretende caracterizar o sistema prisional em termos de acesso aos direitos e garantias básicas previstas pela Lei de Execução Penal. Assim, o intuito é de mapear possíveis fontes de dificuldades ou inviabilidades em garantir os direitos e garantias da população encarcerada e sugerir aspectos a serem objetos de reformas na Lei de Execução Penal e nos procedimentos administrativos e judiciais.

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Coordenação Regional/Paraíba: Prof. Tatyane Guimarães Oliveira

Pesquisadores: Prof. Eduardo Fernandes de Araújo e Prof. Hugo Belarmino de Morais

DAS INSCRIÇÕES

 

Período de inscrição: 23 a 27 de Setembro.

- Enviar mensagem para o e-mail: dignitatis@gmail.com com o assunto: INSCRIÇÃO-PESQUISA e no corpo do texto colocar as seguintes informações: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, período do Curso de Direito e CRE – Coeficiente de Rendimento Escolar. Colocar as motivações que levaram ao interesse de participação no projeto em 10 (dez) linhas.

• Só serão aceitas inscrições de estudantes com CRE acima de 7,0 (sete).

DA CONFIRMAÇÃO DAS INCRIÇÕES

 

Todas os/as estudantes que efetivarem a inscrição por e-mail até o dia 27 de setembro até às 00h00 e estiverem em conformidade com as exigências desse edital serão consideradas/os aptas/os a participar do processo seletivo.  

 

  

DO PROCESSO SELETIVO

 

1ª Etapa – Realização de Entrevista

Os/as candidatos/as inscritos deverão comparecer na sede da Dignitatis localizada na Av. Miguel Couto, nº 251, sala 203, Ed. Viña Del Mar, Centro, João Pessoa – PB às 14h00 no dia 28 de setembro de 2011 para realização das entrevistas.

Será obrigatória no momento da entrevista a apresentação de Cópia do Histórico Escolar (2011-1) e Declaração de Matrícula (2011-2). A Cópia do Histórico Escolar (2011-1) poderá ser impressa no sistema da UFPB.

2ª Etapa – Análise de Coeficiente de Rendimento Escolar (CRE)

Esta etapa apresenta caráter classificatório.

 

DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

 

Os/as estudantes pretendentes aos projetos devem preencher os seguintes requisitos:

a) ser estudante regularmente matriculado(a) nos cursos de Direito da Universidade Federal da Paraíba;

b) estar cursando, quando do semestre letivo 2011.2, minimamente, o terceiro período;

d) possuir disponibilidade para dedicação de 20 horas semanais;

e) possuir CRE igual ou superior à 7,0.

 

DA DISPOSIÇÃO DAS VAGAS

 

Serão destinadas 03 vagas para alunos/as de graduação em direito, sendo 1 (uma) para voluntário e 2 (duas) para bolsistas.

 

DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

 

O resultado da seleção será divulgado no dia 29 de setembro através do e-mail indicado no momento da inscrição.

 

DA BOLSA DE PESQUISA

 

A disponibilidade de bolsa está condiciona à ajustes orçamentários do projeto, não tendo o/a candidato/a selecionado/a direito a esta até a assinatura do termo de compromisso de participação.

Dúvidas : Entrar em contato pelo email - dignitatis@gmail.com 

 

 João Pessoa, 23 de setembro de 2011

 

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Gilmara Joane Macedo de Medeiros

Coordenadora da Comissão de Seleção