DHESCA BRASIL INFORMA ▪ PAUTA
Boletim informativo da Plataforma Dhesca Brasil – 3 de abril de 2012.
Redes de direitos humanos realizam audiência com nova Secretária Executiva da SDH
Representantes de redes de direitos humanos estiveram reunidos no dia 30 de março com a nova secretária executiva da Secretaria de Direitos Humanos, Patrícia Barcelos. A reunião teve como objetivo renovar compromissos firmados anteriormente com a Secretaria, principalmente em relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) e à construção do Sistema Nacional de Indicadores de Direitos Humanos.
Estiveram presentes na reunião a Plataforma Dhesca Brasil, a AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras), a Anced, o Comitê de Direitos Humanos e Política Externa, o Coletivo Intervozes e a ABGLT. Ficou agendada a realização de um encontro nos dias 22 e 23 de maio para definição das ações que deverão ser prioritariamente implementadas em 2012, no âmbito do PNDH3. No primeiro dia do encontro a reunião se dará entre representantes da sociedade civil e, no segundo, contará com a participação de representantes da SDH e dos outros Ministérios, momento em que serão apresentadas aos órgãos governamentais as grandes prioridades da sociedade civil.
Outros encaminhamentos definidos na reunião dizem respeito à publicação da Portaria oficializando o Grupo de Trabalho de construção do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, que será integrado por representantes da sociedade civil e do governo, e a realização de uma segunda oficina sobre o Sistema após a publicação da portaria. A primeira ocorreu em fevereiro deste ano, em Brasília.
Durante a reunião também foram discutidos temas de grande relevância para os direitos humanos, como o marco regulatório das ONGs, o estabelecimento de Fundo Público para sustentabilidade dessas organizações, a inserção do requisito do cumprimento da função social para concessão de liminares de ações possessórias no âmbito da reforma do Código de Processo Civil, a Conferência Rio +20 e a aprovação do Projeto de Lei que transforma o Conselho de Defesa da Pessoa Humana em Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Em pouco mais de um ano da nova gestão da Secretaria de Direitos Humanos, sua Secretaria Executiva já contou com três diferentes secretários. As mudanças dificultam o encaminhamento dos acordos políticos firmados anteriormente, principalmente no que diz respeito à implementação do PNDH-3. O próprio Comitê de Implementação e Monitoramento do PNDH-3 chegou a ser estabelecido, mas teve os trabalhos suspensos logo depois da saída de um dos Secretários Executivos, no início de 2011. Durante a reunião com Patrícia Bacelos a intenção era, portanto, retomar os acordos firmados e proceder o mais rapidamente possível à indicação das prioridades do Programa, que vão refletir na política nacional de direitos humanos.
EXPEDIENTE
Secretaria Executiva da Plataforma Dhesca Brasil
Jackeline Florêncio: secretaria@dhescbrasil.org.br
Anderson Moreira: comunicação@dhescbrasil.org.br
Rua Des. Ermelino de Leão, 15, conj. 72 – Centro – CEP: 80410-230 – Curitiba/PR – Brasil
Tel: +55 (41) 3014-4651 - + 55 (41) 3232-4660
Acesse o site: www.dhescbrasil.org.br
--
Jackeline Florêncio
Secretaria Executiva - Plataforma Dhesca Brasil
www.dhescbrasil.org.br
www.pidhdd.org
+55 (41) 3232-4660
Nenhum comentário:
Postar um comentário