16 de junho de 2012

Assembleia Geral da OEA aprova nova resolução sobre a Defensoria Pública proposta pela AIDEF

Assembleia Geral da OEA aprova nova resolução sobre a Defensoria Pública proposta pela AIDEF

Durante o 42º período de sessões ordinárias da Assembleia Geral da OEA, reunida nos dias 4 e 5 de junho, na cidade de Cochabamba, na Bolívia, os representantes dos 35 países membros aprovaram por unanimidade a Resolução AG/RES. 2714 (XLII-O/12), sob o tema "Defensoria Pública Oficial como garantia de acesso à justiça para as  pessoas em condições de vulnerabilidade", cujo projeto foi elaborado pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF.

A Resolução nº 2714 de 2012 é o segundo documento normativo aprovado pela Assembleia Geral da OEA que aborda diretamente a questão da importância da Defensoria Pública para a promoção do acesso à justiça no Continente. No ano passado, foi aprovada a Resolução n. 2656, na qual a OEA, pela primeira vez, recomendava a todos os Estados membros a instalação de Defensorias Pública dotadas de autonomia e independência funcional.

Clique aqui para ler a íntegra da Resolução nº 2714 /12 (em espanhol).

OEA cobrará dos Estados autonomia e independência para a Defensoria Pública

A nova Resolução, além de "reiterar aos Estados Membros que já contam com o serviço de assistência jurídica gratuita, que adotem ações tendentes a que os Defensores Públicos Oficiais gozem de independência e autonomia funcional", dá um grande passo no sentido de cobrar uma resposta dos Estados membros sobre o cumprimento da Resolução anterior. Continue lendo… 'Assembleia Geral da OEA aprova nova resolução sobre a Defensoria Pública proposta pela AIDEF'»


--




--
"A ordem universal frequentemente apresentada como irresistível é, todavia, defrontada e afrontada, na prática, por uma ordem local, que é sede de um sentimento e aponta um destino." M.S.

Nenhum comentário:

Ação!