PGR pede ao STJ federalização para investigar grupos de extermínio responsável por morte de Manoel Mattos

PGR pede ao STJ federalização para investigar grupos de extermínio responsável por morte de Manoel Mattos

 

Envolvimento de policiais e políticos em grupos de extermínio que atuam na divisa entre PE e PB motivou o pedido, entregue hoje (24). Manoel Mattos foi morto em janeiro por integrantes dos grupos que denunciava. Decisão favorável colocará a investigação a cargo da Polícia Federal e todos os procedimentos judiciais a cargo do MPF e da Justiça Federal.

 

No dia 10 de fevereiro de 2009, cerca de um mês após o assassinato do advogado Manoel Mattos, a Justiça Global e a Dignitatis encaminharam ao Procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza, um dossiê e um pedido formal: que a PGR entrasse com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de instauração de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) no homicídio do advogado Manoel Mattos. O recurso transfere a investigação do crime para a esfera federal.

 

As organizações pediram que a federalização não se restringisse apenas à investigação do homicídio: todas as denúncias envolvendo grupos de extermínio na região devem passar a ser investigados pela Polícia Federal; além disso, todos os procedimentos judiciais devem passar à responsabilidade do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, saindo do controle de autoridades locais.

 

À época, o presidente Lula (que se encontrou com Alcione Almeida, esposa de Manoel Mattos), o Ministro da Justiça, Tarso Genro, deputados e até mesmo os governadores de PE e PB se manifestaram favoráveis à federalização. O pedido foi encaminhado ao STJ hoje (24) pela Procuradoria Geral da República. Se houver decisão favorável, será a primeira vez que a Justiça brasileira autoriza o IDC.

 

ENVOLVIMENTO DE AGENTES DO ESTADO

Denúncias da atuação dos grupos de extermínio na região vinham sendo feitas há cerca de dez anos. De 2000 a 2009, se tem notícia de mais de 200 execuções sumárias, mas o envolvimento de agentes públicos impede a responsabilização dos crimes.  Em 2005, a CPI dos grupos de extermínio da Câmara dos Deputados já determinara a investigação de suspeitos, mas as resoluções não foram cumpridas. O relatório final fazia menção direta a nomes de delegados, de policiais, de um promotor, um juiz e até um deputado.

 

Em 2002, a OEA já havia determinado ao Brasil a garantia de proteção da vida e da integridade física de Manoel Mattos e de outras quatro pessoas que denunciavam grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Mesmo com estas denúncias e diante das evidências de pistolagem na região, a falta de apuração das autoridades locais e o descaso com as determinações da OEA foram determinantes para o assassinato de Manoel Mattos e de outros.

 

UMA VIDA DEDICADA À JUSTIÇA O advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto dedicou sua vida em defesa dos direitos humanos desde o início dos anos 90. Era vice-presidente do PT em Pernambuco, foi assessor parlamentar do Deputado Federal Fernando Ferro (PT-PE) e vereador no município de Itambé. Além disso, era membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Pernambuco. Foi morto na Paraíba no dia 24 de janeiro de 2009, por integrantes de grupo de extermínio.

 

 

 

MAIS INFORMAÇÕES Andressa Caldas (diretora jurídica, Justiça Global) – (21) 2544-2320 / 8187-0794 Eduardo Fernandes (advogado da Dignitatis) – (83) 3241-6558 / (81) 9242-9759

 

*Veja a notícia no site da PGR - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/criminal/pgr-pede-deslocamento-de-investigacoes-sobre-grupo-de-exterminio-para-o-ambito-federal

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"A ordem universal frequentemente apresentada como irresistível é, todavia, defrontada e afrontada, na prática, por uma ordem local, que é sede de um sentimento e aponta um destino." M.S.