TORÉ EM DEFESA DO TERRITÓRIO POTIGUARA SAJI TRABANDA
Na próxima quarta feira, 31.08.11, às 19h, na Comunidade de Saji Trabanda, última praia do litoral sul do Estado do Rio Grande do Norte ocorrerá o Toré Potiguara em defesa do Território, atualmente cobiçado pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do RN. Dez indígenas respondem ação de reintegração de posse da Fazenda Sagi (75ha) movida Comarca de Canguaretama/RN.
A defesa dos indígenas iniciou o incidente processual de Exceção de Incompetência argumentando tratar-se de terra tradicionalmente ocupada por indígenas nos termos do art. 231 e parágrafos, da Constituição Federal de 1988. Antes de proferir decisão, a Juíza de Canguaretama oficiou a FUNAI-DF indagando se a área em disputa (Fazenda Sagi) incide sobre terra indígena. A Diretoria de Proteção Territorial da FUNAI afirmou não haver registro de reivindicações da Comunidade de Saji Trabanda cadastradas no Sistema de Terras Indígenas da FUNAI. Em seguida a Juíza decidiu julgando IMPROCEDENTE o pedido dos Potiguaras e os condenou ao pagamento de custas processuais, além de designar o dia 28.09.2011, às 8h e 30min para realização de audiência de instrução e julgamento.
Em 18.08.11, os Potiguaras ingressaram com representação no Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte para que a FUNAI seja RECOMENDADA a instaurar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA SAGI TRABANDA. O Toré contará com a participação de indígenas da Baía da Traição/PB, Catu/RN, Amarelão/RN e pessoas e entidades apoiadoras da causa.
Luciano Ribeiro Falcão – Advogado da Causa Indígena
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