O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que dá prioridade de tramitação a inquéritos e processos penais dos quais façam parte pessoas protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada no final de 2007 na Câmara e segue agora para sanção presidencial. As informações são da Agência Senado.
O projeto, que teve como relator o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), acrescenta um artigo à legislação que estabeleceu o programa, em julho de 1999. A medida visa garantir a segurança das pessoas que denunciarem organizações criminosas que atuam em território nacional, possibilitando a desestruturação das quadrilhas e a prisão dos envolvidos.
Como observou Suplicy em seu relatório, a matéria solucionará a demora dos trâmites processuais que envolvem essas causas e que acaba implicando longo período entre a denúncia e a efetiva prisão dos denunciados. O senador alerta que a situação, por sua vez, faz com que a vida e a integridade física dos denunciantes permaneçam ameaçadas.
Outra vantagem da iniciativa será a economia para os cofres públicos, já que os colaboradores do programa poderão ficar menos tempo sob a proteção do governo, o que permitirá que outras testemunhas possam ser incluídas e beneficiadas pelo programa. Além de prioridade na tramitação para os inquéritos e processos que envolverem pessoas protegidas pelo programa, o projeto também define que os depoimentos dessas testemunhas serão feitos prioritária e antecipadamente.
Após a votação da matéria, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), destacou os benefícios decorrentes de sua aprovação para a proteção de autoridades judiciais, ameaçadas de morte por bandidos, em casos semelhantes, por exemplo, ao da juíza Patrícia Acioli, recentemente assassinada no Rio de Janeiro, após sofrer ameaças.
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