Moção do XV Encontro Nacional da RENAP contra isenção fiscal para agrotóxicos
A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP, reunida em seu Encontro Nacional, vem se manifestar contra as isenções dadas à produção e comercialização de agrotóxico no país.
O uso de agrotóxicos tem trazido uma série de transtornos à população. Há registros de impactos à saúde de trabalhadores, óbitos, danos ambientais em diversas regiões do país, como no Vale do Jaguaribe, no Ceará; ou até no leite materno das trabalhadoras, como na região central do Mato Grosso.
O Aqüífero Jandaíra, reserva de água de inestimável valor em estados do semi-árido, Ceará e Rio Grande do Norte, já possui presença de agrotóxico, por exemplo. O Brasil possui o triste estigma de ser o campeão de uso de agrotóxico.
Deve se mudar este quadro, com estímulos a outras formas de produção, como a agroecologia, mais condizente com a agricultura familiar, que é responsável por mais de 70% dos produtos da cesta básica dos brasileiros.
Fortaleza, 01 de outubro de 2011.
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