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XV Encontro Nacional de Advogados/as Populares discute a descriminalização e legalização do aborto em Fortaleza
No dia 28 de setembro começou o XV Encontro Nacional de Advogados/as Populares em Fortaleza; este também é o dia Latino-Americano e Caribenho de luta pela descriminalização e legalização do aborto. Neste sentido, faz-se necessário refletir sobre os impactos de uma política criminalizadora em relação à prática do aborto clandestino na vida de milhares de mulheres, e as diversas violações de direitos sexuais e de direitos reprodutivos advindos disso.
Para contribuir na socialização desta discussão, realizou-se dentro do Encontro uma oficina sobre a descriminalização e legalização do Aborto para um público formado majoritariamente por estudantes e profissionais do Direito de diversos Estados do país, como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, São Paulo, Brasília, Paraná.
Segundo Alessandra Guerra, militante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e da Frente Estadual contra a criminalização das mulheres e pela legalização, que facilitou a oficina, compreende-se o dia 28 de setembro como uma oportunidade de visibilizar a realidade de mulheres que sofrem cotidianamente devido a aborto mal feito, a culpa pós-aborto, e a criminalização institucional.
É imprescindível democratizar o debate, em diversas dimensões, sobre as práticas de aborto legal e o clandestino, conforme Alessandra. Neste sentido, é preciso ocupar espaços de diálogo com diversas mulheres e homens não organizados, como a mídia, Universidade, comunidades, fazendo com que esta discussão dialogue com a realidade na vida de milhares de mulheres.
Sobre a importância da inserção da Renap neste debate, Alessandra pontua a importância de se ter advogados/as sensibilizados/as com esta temática, de forma a atuar em casos como a de proibição de aborto em casos de anencefalia, a penalização de mulheres pela prática de aborto clandestino e inseguro. Há, portanto, uma necessidade concreta de apoio deste atores jurídicos, contribuindo na incidência política junto ao sistema de justiça bem como em trabalhos numa perspectiva da educação popular.
Para contribuir na socialização desta discussão, realizou-se dentro do Encontro uma oficina sobre a descriminalização e legalização do Aborto para um público formado majoritariamente por estudantes e profissionais do Direito de diversos Estados do país, como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, São Paulo, Brasília, Paraná.
Segundo Alessandra Guerra, militante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e da Frente Estadual contra a criminalização das mulheres e pela legalização, que facilitou a oficina, compreende-se o dia 28 de setembro como uma oportunidade de visibilizar a realidade de mulheres que sofrem cotidianamente devido a aborto mal feito, a culpa pós-aborto, e a criminalização institucional.
É imprescindível democratizar o debate, em diversas dimensões, sobre as práticas de aborto legal e o clandestino, conforme Alessandra. Neste sentido, é preciso ocupar espaços de diálogo com diversas mulheres e homens não organizados, como a mídia, Universidade, comunidades, fazendo com que esta discussão dialogue com a realidade na vida de milhares de mulheres.
Sobre a importância da inserção da Renap neste debate, Alessandra pontua a importância de se ter advogados/as sensibilizados/as com esta temática, de forma a atuar em casos como a de proibição de aborto em casos de anencefalia, a penalização de mulheres pela prática de aborto clandestino e inseguro. Há, portanto, uma necessidade concreta de apoio deste atores jurídicos, contribuindo na incidência política junto ao sistema de justiça bem como em trabalhos numa perspectiva da educação popular.
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"A ordem universal frequentemente apresentada como irresistível é, todavia, defrontada e afrontada, na prática, por uma ordem local, que é sede de um sentimento e aponta um destino." M.S.
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