RENAP: Moções em apoio aos povos indígenas
Moção de Apoio à Luta do Povo Pataxó HãHãHãe no sul da Bahia
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem se manifestar em favor da legitimidade da luta política do Povo Pataxó HãHãHãe que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais. Os Pataxó HãHãHãe vivem na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, nos municípios de Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camacan.
Manifesta seu apoio à comunidade Pataxó HãHãHãe – constituída pelos Povos Baenã, Kamakã, Kariri Sapuiá, Pataxó HãHãHãe e Tupinambá – pela espera desde 1982 do julgamento da ação de nulidade de títulos concedidos pelo estado da Bahia sobre seu território tradicional (ACO 312 STF), ao custo de históricos massacres, homicídios e atentados. Mais de trinta lideranças foram assassinadas desde 1982, dentre as quais Galdino de Jesus, numa parada de ônibus em Brasília, em 21.4.1997.
Diante da insegurança e ameaças que rondam a comunidade, três lideranças, inclusive a cacique-geral Ilsa Rodrigues foram incluídas no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos do estado da Bahia, devido à prática coronelista da pistolagem que perdura ainda atualmente na região, numa afronta insuportável à dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito.
Faz-se necessária a conclusão do julgamento da ACO 312 – atendendo-se aos pedidos da Funai e da comunidade Pataxó HãHãHãe, em consonância com o parecer do Ministério Público Federal e com o voto do relator, Ministro Eros Grau – de forma a anular os títulos indevidamente concedidos sobre a Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu a terceiros, pondo fim à violência fomentada por estes contra os indígenas por mais de um século e cumprindo a Constituição Federal, garantindo-se os direitos deste povo, protegendo-os e fazendo respeitar todos os seus bens, a começar pelo bem da vida.
Fortaleza, 1º de outubro de 2011.
Moção de Apoio à Luta do Povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem se manifestar em favor da legitimidade da luta política do Povo Guarani Kaiowá que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais.
Manifesta seu apoio a todas as comunidades Guarani Kaiowá daquele estado, muitas expulsas historicamente de seus tekohás (terras sagradas), acampadas à beira das estradas, expostas a todo tipo de agressão, vigiadas e ameaçadas por pistoleiros, numa afronta insuportável à dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito.
Três destas comunidades encontram-se incluídas no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (PPDDH/SDH/PR), muito embora a situação de insegurança e risco objetivo sejam o quotidiano de todas as comunidades Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Trata-se da comunidade de Kurussu Ambá (município de Coronel Sapucaia), Laranjeira Nhanderu (município de Rio Brilhante) e Ypo'í (município de Paranhos).
Manifesta sua preocupação diante da iminência do cumprimento de recente decisão nos autos 0001228-46.2008.4.03.6002 que tramita na 2ª. Vara Federal de Dourados contra a comunidade Guarani Kaiowá de Laranjeira Nhanderu (incluída no PPDDH/SDH/PR), que determinou a retirada dos indígenas da área de reserva legal no interior de um imóvel rural. Apóia a permanência desta comunidade na localidade onde se encontra, objetivo processual perseguido pelo agravo de instrumento 2011.03.00.026974-4 Funai, que será julgado pela 5ª Turma do TRF da 3ª. Região, por ser uma questão amparada constitucionalmente (art. 231, § 5º) e de Justiça.
Manifesta também seu apoio à comunidade do Ypo'í (incluída no PPDDH/SDH/PR), que sofreu recentemente um novo atentado por pistoleiros, apesar de estar com a sua permanência dentro de uma área em identificação pela Funai garantida judicialmente e estar incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos/SDH/PR. Os professores Genivaldo e Rolindo Vera foram assassinados há dois anos atrás, e no último dia 28, Teodoro Ricarte, de 25 anos, foi espancado até a morte e abandonado à beira da rodovia. Dois dias depois, outro indígena sofreu um atentado à bala. O atendimento à saúde e o acompanhamento pelo órgão indigenista vêm sendo impedidos pelo detentor das terras tradicionais da comunidade.
Apoiamos o pleito da comunidade Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul para que a Força Nacional de Segurança atue na região, e para que sejam realizados com urgência o desarmamento dos produtores rurais e a fiscalização das empresas de segurança que atuam na região, que acumula o maior número de indígenas assassinados do país há vários anos.
Faz-se necessária a conclusão do procedimento administrativo de demarcação das terras Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul pel Funai, a fim de se garantir seus direitos territoriais que, como todos os bens dos povos indígenas, são destinatários de proteção pelo Estado brasileiro.
Fortaleza, 1º de outubro de 2011.
Moção de Apoio à Luta do Povo Xavante de Maraiwãtsédé no Mato Grosso
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem se manifestar em favor da legitimidade da luta política do Povo Xavante da Terra Indígena de Maraiwãtsédés que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais.
Manifesta seu apoio a todas as comunidades indígenas daquele estado, mais especificamente à comunidade Xavante da TI Maraiwãtsédé (município Alto Boa Vista), retirada em 1966 de suas terras tradicionais numa articulação entre invasores civis e o regime de arbítrio, numa ação da FAB que resultou na morte de metade do grupo numa epidemia de sarampo. A TI Maraiwãtsédé está homologada e integra o patrimônio da União, com decisão de imediata desintrusão de todos os ocupantes ilegais e de má-fé suspensa recentemente pelo Des. Fagundes de Deus, sensível a argumentos inconstitucionais levantados pelos invasores e mediatizados pela classe política e econômica do estado do Mato Grosso.
A RENAP apoia a manifestação do Cacique Damião Paradzané – em nome de sua comunidade – juntamente com cerca de 600 populares que firmaram abaixo-assinado pela imediata desintrusão dos não-índios e pelo respeito à Constituição, em documentos juntados pela Procuradoria Regional da República nos autos da apelação no. 0053468-64.2007.4.01.0000, da competência da 5ª Turma do TRF da 1ª Região.
É imprescindível a confirmação dos direitos constitucionais da comunidade Xavante de Maraiwãtsédé às suas terras tradicionais no julgamento dos agravos na apelação mencionada, para que se cumpra a proteção especial devida pelo Estado brasileiro a esta comunidade.
Fortaleza, 1º de outubro de 2011.
Moção de Apoio à Luta do Povo Tupinambá de Olivença, na Bahia
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem se manifestar em favor da legitimidade da luta do Povo Tupinambá de Olivença que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais.
Manifesta seu apoio às comunidades Tupinambá de Olivença daquele estado – municípios de Ilhéus, Una e Buerarema – que vivenciam insegurança e convivem com ameaças e atentados por parte de terceiros que estão na posse de suas terras tradicionais, numa afronta insuportável à dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito.
Desde a publicação do relatório de identificação e delimitação da TI Tupinambá de Olivença, em abril de 2009, que as violências e a criminalização de lideranças recrusdesceram. Ataques da PF na aldeia da Serra do Padeiro, alçando o Cacique Babau – Rosivaldo Ferreira da Silva – a "inimigo da ordem pública" no sul da Bahia, com a concorrência da mídia local e nacional, passaram a ocorrer sob o beneplácito da JF/BA subseção de Ilhéus.
Os atos de tortura cometidos sobre cinco indígenas em 2010 desembocaram num inquérito presidido pela DPF/Ilhéus – apesar do compromisso do Ministro da Justiça em designar um delegado especial isento -, cujas conclusões foram inócuas para qualquer dos quinze agentes envolvidos, embora as provas fossem explícitas. A União responde a uma ação civil pública movida pelo MPF/BA de indenização em favor dos cinco indígenas que foram torturados e da comunidade da aldeia da Serra do Padeiro.
Flagrante preparado sob o pretexto do crime de "extorsão" no acesso a exploração de areal incidente na terra indígena resultou na prisão de cinco indígenas, inclusive um doente mental, e no baleamento de um indígena que teve sua perna amputada em decorrência do tiro e da desassistência médica que se seguiu. Servidores da Funai e mesmo o procurador da AGU dr. Israel Nunes foram alçados a suspeitos no suposto crime de "extorsão".
Fruto das inúmeras denúncias de violações, da prisão de Babau, seu irmão Givaldo, sua irmã Glicéria e seu sobrinho Erúthawã (então com dois meses de idade), estes foram incluídos no Programa estadual de proteção a defensores de direitos humanos. O CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana/SDH/PR – constituiu a ¨Comissão especial Tupinambá", que visitou as comunidades e autoridades em abril de 2011. Uma diligência conjunta do CDDPH e CDHM – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – voltou à região em junho de 2011, devido à continuidade de denúncias de problemas visando os Povos Tupinambá de Olivença e Pataxó HãHãHãe.
A RENAP manifesta portanto, sua preocupação diante da demora da administração federal em concluir o procedimento de demarcação da T.I. Tupinambá de Olivença, o que vem gerando a exposição do Povo Tupinambá a violências de particulares e de instituições integrantes do Estado brasileiro. Manifesta sua solidariedade para com a luta de resistência de 511 anos do Povo Tupinambá, e apoia suas reivindicações para receber o condigno tratamento do Estado brasileiro através do respeito e da proteção de seus direitos.
Fortaleza, 1º de outubro de 2011.
Moção de Apoio à Luta do Povo Terena no Mato Grosso do Sul
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem se manifestar em favor da legitimidade da luta política do Povo Terena que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais.
Manifesta seu apoio a todas as comunidades Terena daquele estado, que vivenciam insegurança e convivem com ameaças e atentados por parte de terceiros que estão na posse de suas terras tradicionais, numa afronta insuportável à dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito.
Apesar de a Terra Indígena Cachoeirinha já estar identificada pela Funai como sendo terra tradicional do povo Terena, a comunidade foi despejada violentamente pela PM e PF em 17.5.2010 – em cumprimento de decisão do Min. Gilmar Mendes nos autos da AC 2556 – a pedido da família Pedrossian, em decisão que também a continuidade do processo demarcatório.
A comunidade Terena da T.I Cachoeirinha encontra-se incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Mesmo assim, na noite de 3 de junho sofreu um atentado genocida, no qual foi incendidado um ônibus escolar à noite, resultando em várias vítimas graves e na morte de uma jovem após muitas semanas de extremo sofrimento causado por queimaduras em 70% de seu corpo.
A decisão do Min. Gilmar Mendes foi confirmada recentemente pelo Min. Marco Aurélio, nos seguintes termos: "A quadra é realmente estranha, revelando, nos mais diversos setores da República, a perda de parâmetros, o abandono a princípios, a inversão de valores. Há de buscar-se, a todo custo, a correção de rumo, sob pena de vingar a Babel. A atitude descrita pela autora, ao que tudo indica, praticada com o conhecimento de autarquia federal, demonstra grave desapreço pelo Estado Democrático de Direito."
A RENAP manifesta portanto, sua preocupação diante da iminência do cumprimento da decisão nos autos da AC 2556 STF ao mesmo tempo em que pleiteia a possibilidade de conclusão do procedimento administrativo de demarcação das terras Terena no Mato Grosso do Sul pel Funai, a fim de se garantir seus direitos territoriais que, como todos os bens dos povos indígenas, são destinatários de proteção pelo Estado brasileiro.
Fortaleza, 1º de outubro de 2011.
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem se manifestar em favor da legitimidade da luta política do Povo Avá-Canoeiro do Araguaia, que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais.
Manifesta seu apoio à comunidade Avá-Canoeiro, vítima do regime de arbítrio vigente quando de seu contato forçado e violento em 1973, perdurando seus reflexos até os dias atuais, numa afronta insuportável à dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito.
Uma vez contatados à força pelo órgão indigenista do Estado brasileiro em 1973, os seis sobreviventes Avá-Canoeiro do massacre perpetrado foram mantidos em acampamentos e vigiados por quase dois anos pela Funai em seu próprio território. Em 1976, por determinação arbitrária da Funai, os Avá-Canoeiro foram sumariamente transferidos para a aldeia Canoanã, dos Javaé – seus inimigos tradicionais -, no então Parque Indígena do Araguaia, onde estão até hoje, vivendo como subordinados e 'derrotados' em condições graves de degradação física e moral, sofrendo severas restrições alimentares, segregação, marginalização social e constrangimentos de natureza variada, como se fossem inimigos derrotados em guerra que se tornavam cativos e serviçais dos vencedores.
A RENAP manifesta portanto, sua solidariedade e apoio à resistência do Povo Avá-Canoeiro do Araguaia, pela reabilitação dos direitos deste Povo pautada pelo Princípio da Dignidade Humana, pela reparação das violências cometidas contra o Povo e pelo cumprimento de seus direitos específicos inscritos na Constituição Federal quanto à garantia de seu território, cultura e proteção especial do Estado brasileiro.
Fortaleza, 1º de outubro de 2011.
Moção de Apoio à Luta do Povo Awá-Guajá no Maranhão
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem se manifestar em favor da legitimidade da luta política do Povo Awá-Guajá que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais.
Manifesta seu apoio a todas as comunidades Awá-Guajá daquele estado, que vivenciam insegurança e convivem com ameaças e atentados por parte de terceiros que estão na posse de suas terras tradicionais, numa afronta insuportável à dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito.
Povo de recente contato – ainda existem grupos isolados no interior da TI Awá – suas terras foram invadidas por madeireiros e pistoleiros que vêm ameaçando e cometendo atentados contra os índios, e mais recentemente também contra missionários do Cimi – Conselho Indigenista Missionário – que atuam na área. Há decisão judicial da JF/MA determinando a desintrusão de todos os invasores, considerados de má-fé.
Desde janeiro de 2011, encontram-se com o Desembargador Jirair Megherian, com parecer da PRR favorável à desintrusão, as apelações 2003.37.00.009952,0, 2003.37.00.005898-8, 2003.37.00.004868-9, 2003.37.00.005472-3, 2003.37.00.003918-2, 2003.37.00.005471-0 e 2005.37.00.002931-2, pendentes de julgamento. A comunidade Awá-Guajá já teve audiência em novembro de 2010 com o Desembargador Jirair e aguarda suas decisões, enquanto é ameaçada diariamente pelos madeireiros e pistoleiros, que colocam em risco de vida também os grupos de Awá-Guajá isolados.
As últimas manifestações explícitas de violência ocorreram em represália à denúncia, pelos Awá-Guajá, de invasão de suas terras por uma madeireira. Traduziu-se no espancamento de um indígena em plena mata e no arrombamento da casa de apoio do Cimi na aldeia, com a destruição de todo o acervo da experiência de educação que vem sendo desenvolvida há vários anos.
A RENAP manifesta portanto, sua preocupação diante da demora no cumprimento da desintrusão da Terra Indígena Awá e na proteção da comunidade Awá-Guajá, obrigação do Estado brasileiro, mormente quanto aos grupos isolados da sociedade nacional, destinatários de proteção pelo Estado brasileiro, em nome da dignidade humana e do Estado democrático de Direito.
Fortaleza, 1º de outubro de 2011.
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