Histórico
Neste dia 24 de janeiro de 2012 completam três anos da trágica execução do defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos. Nesta data, as organizações não-governamentais Dignitatis-Assessoria Técnica Popular, Justiça Global e Gabinete de Apoio Jurídico às Organizações Populares – GAJOP e familiares do defensor vêm lembrar com pesar o seu assassinato e apontar a atual situação do processo federalizado.
Manoel Mattos, advogado, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e ex-vereador da cidade de Itambé ficou reconhecido nacionalmente por seu trabalho na defesa dos trabalhadores rurais e na denúncia da atuação dos grupos de extermínio na fronteira dos Estados de Paraíba e Pernambuco, diligente e atuante na advocacia e na política, não se calou frente ao “medo” instaurado pela pistolagem e pela corrupção em sua região, entrando na lista dos “marcados para morrer”.
As ameaças de morte recebidas por Manoel Mattos eram de conhecimento das autoridades federais e estaduais, assim como de organismos internacionais de proteção dos direitos humanos, como a ONU e a OEA. Esta, inclusive, em sede de medidas cautelares, determinava, desde o ano de 2002, que o Brasil o protegesse, tais medidas protetivas hoje estão estendidas e válidas para seus familiares.
A Federalização do caso
Com a decisão de 27 de outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o deslocamento de competência pela primeira vez no Estado Brasileiro ( instrumento mais conhecido como “federalização”) do caso Manoel Mattos e das circunstâncias a ele relacionadas. Hoje, transcorrido mais de um ano desta decisão, o processo tramita entre o TRF 5ª Região e a Justiça Federal da Paraíba, as investigações, oitivas e procedimentos afins ainda estão sendo realizadas pela Polícia Federal na região.
O momento atual e a expectativa por um Júri Popular em 2012
Em Novembro de 2011 as investigações, apesar de não conclusivas, apontaram o possível envolvimento de autoridades públicas na execução de Manoel Mattos e, em virtude disto, o processo foi encaminhado para o Tribunal Regional Federal – TRF 5ª Região, o que levou a uma ampla mobilização no sentido da manutenção dos trâmites tomados até o momento para que o Júri Popular não seja protelado, levando a soltura dos executores e demais réus envolvidos.
Ontem, 23 de janeiro de 2012, o TRF da 5ª Região acatou as alegações da Procuradoria Regional da República /PE e autorizou o desmembramento do processo que deverá retornar para a 2ª Vara da Justiça Federal de João Pessoa – Paraíba tramitando em segredo de justiça.
Nesta data triste, as organizações e familiares de Manoel Mattos esperam que os esforços empregados no acompanhamento de seu caso tenham como resposta a realização do Júri Popular, a condenação de todos os responsáveis por sua execução, maior articulação e amplo diálogo entre as instituições do sistema de justiça com a sociedade, assim como o desmonte da “fronteira do medo”.
PARA DEMAIS INFORMAÇÕES
(21) 8187 – 0794 – Justiça Global
(81) 9251-4370 – GAJOP
(83) 3031-3107 – Dignitatis
2 comentários:
Eu acredito na justiça. Embora lenta, quero acreditar que não foi em vão a luta do meu amigo MM (Manoel Mattos).
Grato pelo comentário, estamos nessa luta.
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