05/DEZ/2012 - Conselho Nacional de Justiça determina inclusão do caso Manoel Mattos no programa Justiça Plena
Data: 05/12/2012
A ministra Maria do Rosário, o corregedor nacional de Justiça Francisco Falcão e a conselheira do CDDPH Ivana Farina durante reunião sobre o caso Manoel Mattos. Foto: Ascom CNJ
A pedido da ministra Maria do Rosário, presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira (4) a inclusão do processo que apura o assassinato do advogado Manoel Mattos no programa Justiça Plena. Mattos atuava na defesa de trabalhadores rurais e denunciou a atuação de diversos grupos de extermínio na divisa dos estados de Pernambuco e Paraíba. Foi assassinado em janeiro de 2009 por pistoleiros no município de Pitimbu, na Paraíba.
Para a ministra, esse julgamento é fundamental para combater a violência no país. "Esse caso pode ser emblemático e ajudar no enfrentamento a grupos de extermínio que atuam em outros estados", disse Rosário.
"Vou tomar conta pessoalmente desse caso", afirmou o ministro. Também participaram da reunião a conselheira do CDDPH Ivana Farina, o conselheiro Jefferson Kravchychyn, o subprocurador-geral da República Aurélio Rios e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro dos Santos.
Durante a reunião entre Maria do Rosário e Francisco Falcão, o ministro solicitou informações sobre a tramitação, por telefone, ao juiz federal Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de João Pessoa/PB, e ao desembargador federal Luiz Alberto Gurgel, relator do recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O caso tramitava na Justiça Estadual da Paraíba, mas, a pedido da Procuradoria Geral da República, foi federalizado e passou a tramitar na 2ª Vara Federal de João Pessoa. Após a pronúncia, foi apresentado um recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Justiça Plena – Criado em novembro de 2010, o programa Justiça Plena apoia a gestão de processos de grande relevância social, acompanhando mais de perto a tramitação destas ações por parte da Corregedoria Nacional de Justiça. Dos 128 processos que integram o programa, 47 foram indicados pela SDH/PR.
Assessoria de Comunicação Social com informações da Agência CNJ de Notícias
"A ordem universal frequentemente apresentada como irresistível é, todavia, defrontada e afrontada, na prática, por uma ordem local, que é sede de um sentimento e aponta um destino." M.S.
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