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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar e ao mesmo tempo parabenizar a realização do XVI Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares –RENAP, e a XXVII Semana da Terra Eugênio Lyra da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia – AATR, ocorrido entre os dias 21 a 25 de novembro de 2012, na cidade de Salvador, Bahia.
Contando com a presença de mais de 80 (oitenta) participantes vindos de 14 (quatorze) Estados de 4 (quatro) regiões do Brasil (RS, SC, PR, SP, RJ, MG, GO, DF, BA, PB, RN, CE, PI, MA) e que estão nas assessorias jurídicas do MST, MAB, MPA, CPT, Indígenas, Quilombolas, Movimento de Infância, Movimento de Mulheres, Movimento LGBTT, Movimento de Moradia, Movimento Sindical, dentre outros e abordaram uma longa pauta: Conjuntura: avanços e retrocessos nos direitos conquistados no Brasil; Advocacia Popular, Movimentos Sociais e Sistema de Justiça; DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA; CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO; NOVA CARTOGRAFIA SOCIAL; Novos códigos e o conservadorismo de impacto na advocacia popular - Os casos do Código Penal, Código de Processo Civil e Código Florestal; Educação Jurídica e Advocacia Popular; Memória e Verdade - a luta contra a ditadura civil-militar ontem e hoje.
A RENAP, que comemorou na oportunidade seus 17 anos de existência, é uma articulação de advogados e advogadas que trabalham e/ou assessoram, em tempo integral ou parcial, renumerado e/ou voluntário, alguns dos principais movimentos sociais e entidades de direitos humanos do Brasil. A RENAP se articula via um correio eletrônico de grupo (e-mail de grupo) e conta com mais de 800 membros (advogados e advogadas na maioria, tendo também, professores e estudantes) das 5 regiões e de 21 dos Estados-Membros.
Ao longo desses anos, a RENAP realizou dezesseis Encontros Nacionais, organizou diversos cursos temáticos, publicou dois livros - A questão agrária e a justiça (2000) e Questões agrárias - julgados comentados e pareceres (2004), além de ter editado e publicado seis edições dos Cadernos da RENAP, tudo isso com o objetivo maior: formar e qualificar advogados e advogadas comprometidos com a construção de sociedade livre, justa e solidária.
A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR), associação civil sem fins lucrativos e econômicos, foi fundada em 21 de abril de 1982 e reconhecida como de utilidade pública estadual pela lei n.º 7.289/98, tem como finalidade prestar assessoria jurídica popular às organizações e movimentos sociais no estado da Bahia, em especial aos movimentos do campo, e incidir na formação crítica e socialmente comprometida dos profissionais do Direito.
O Evento ocorrido nos dias 21 a 25 de novembro de 2012, na cidade de Salvador, comemorou também os 10 anos da DIGNITATIS e da TERRA DE DIREITOS, os 8 anos do CERRADO e os 5 anos da MARIANA CRIOLA.
A DIGNITATIS - Assessoria Técnica Popular, Organização Não-Governamental com sede em João Pessoa, Paraíba, tem como missão a construção, promoção, efetivação e reflexão dos direitos humanos, da democracia e da paz, enquanto processos de afirmação da autonomia dos povos, populações, movimentos sociais e suas organizações, em busca da justiça social, do desenvolvimento étnico-sócio-cultural sustentável e de uma sociedade igualitária.
A TERRA DE DIREITOS, Organização Não Governamental com sede em Curitiba, Paraná, atua na defesa e promoção dos direitos humanos, principalmente dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A organização surgiu em 2002 e trabalha com casos encaminhados por movimentos sociais e organizações da sociedade civil que envolvam situações de violação aos direitos humanos.
O CERRADO - ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR, Organização Não Governamental com sede em Goiânia, Goiás, fundado em 2004, é formado por jovens advogados e estudantes de direito que auxiliam pessoas pobres em questões jurídicas. Algumas atuações da instituição: apoio às famílias vítimas da violência policial em Goiás e às famílias despejadas do Parque Oeste Industrial.
MARIANA CRIOLA - O Centro de Assessoria Popular Mariana Criola foi fundado em 2007, como afirmação da necessidade de defesa dos direitos humanos das populações vulneráveis no Estado do Rio de Janeiro. Sua intenção fundante foi: a continuidade do trabalho de assessoria jurídica popular e de prestação de serviços jurídicos às populações tradicionais quilombolas e aos movimentos populares de luta pela moradia, terra e trabalho.
Por fim, gostaria que este registro fosse enviado para as entidades mencionadas, nos endereços que forneço abaixo, com votos de parabéns a todas elas.
· RENAP- Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - A/C Giane Alvarez - Rua Vitorino Carmilo, 453, casa 04, Barra Funda, São Paulo/SP;
· AATR - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - Ladeira dos Barris, 145 – Barris, Salvador – BA;
· DIGNITATIS - Assessoria Técnica Popular - Avenida Miguel Couto, 251, sala 203, Centro, João Pessoa – PB;
· TERRA DE DIREITOS - Rua Des. Ermelino de Leão, 15 - cj. 72 – Centro, Curitiba – PR;
· CERRADO - ASSESSORIA JURíDICA POPULAR - Décima Primeira Avenida, 953, Setor Leste Universitário. Goiânia-GO;
· MARIANA CRIOLA - Centro de Assessoria Popular Mariana Criola - Rua Santo Amaro, n° 129, Glória, Rio de Janeiro- RJ.
Era o que tinha a dizer.
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