No dia 28 de fevereiro, às 17:00h, no Auditório da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) haverá o lançamento da pesquisa Prisões para quê e para quem: diagnóstico do sistema cacerário e perfil do preso. A pesquisa foi coordenada pelo Professor Doutro Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e executada pelo Centro de Assessoria Popular Mariana Criola (RJ), em parceria com a Dignitatis – Assessoria Técnica Popular (PB), nos anos de 2011 e 2012.
O desenvolvimento da pesquisa foi apoiado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Minsitério da Justiça, a partir da Série Pensando o Direito.
O objetivo da pesquisa volta-se para a realização de uma diagnose do sistema de execução penal em dois estados da Federação, Rio de Janeiro e Paraíba, buscando desvelar os limites na aplicação das garantias da Lei de Execução Penal, seja por parte do sistema judicial, seja por parte da administração penitenciária.
Para tal, estabeleceu-se 2 campos para a produção empírica: a) um levantamento quantitativo traçando não apenas um perfil socioeconômico do apenado, cuja metodologia baseou-se na produção de questionários estruturados a serem aplicados aos apenados tendo por base o regime de pena sentenciado (aberto, semiaberto e fechado), como um levantamento acerca das condições do sistema carcerário e as garantias de direitos, como acesso ao trabalho, educação, saúde, enfim, um levantamento da aplicação dos direito do apenado.
O segundo campo de análise se deu nas Varas de Execução Penal, buscando-se desvelar a partir dos processos a construção discursiva do operador jurídico com relação à concessão ou não dos benefícios a que os apenados fazem jus como progressão, remição e comutação, direito ao trabalho extramuros, cursos extramuros.
A importância da pesquisa se demonstra plena quando se sabe que em escala global há uma ampliação do estatuto punitivo que a cada dia impõe o recurso da prisão como a principal pena a ser aplicada independente do bem jurídico lesado, ou seja, não importa a gravidade do delito para que haja a aplicação da pena privativa de liberdade.
As consequências danosas da sedução pela prisão como a principal ratio punitiva se refletem na crise do sistema de execução penal, que apresenta sua versão mais visível no crescimento vertiginoso da população carcerária, tão frequentemente noticiado pela imprensa.
Há, no entanto, uma faceta invisibilizada nesse processo de agigantamento carcerário que, por ser destinada a um seletivo grupo social, conforme apontam os dados levantados na presente pesquisa, pouca (em muitos casos nenhuma) repercussão possui socialmente.
É dessa invisibilidade que se trata a presente pesquisa, que buscou traçar para que e para quem se destina o sistema de execução penal.
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"A ordem universal frequentemente apresentada como irresistível é, todavia, defrontada e afrontada, na prática, por uma ordem local, que é sede de um sentimento e aponta um destino." M.S.
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