ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS MANIFESTAM SEU APOIO AO PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO CASO MANOEL MATTOS
Reunidos nos dias 07 e 08 de maio em Brasília no III Seminário JUSDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos, as organizações abaixo assinadas manifestam seu total apoio ao julgamento favorável do pedido de desaforamento da Ação Penal que busca apurar e julgar o assassinato do Advogado e defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos.
A morte de Manoel Mattos em janeiro de 2009 – uma entre tantas outras execuções sumárias na região próxima da divisa de Paraíba e Pernambuco, a "fronteira do medo" – tornou-se emblemática na medida em que traz consigo esse contexto regional de violação de Direitos Humanos e a expõe a fragilidade de uma resposta efetiva por parte do Sistema de Justiça em casos análogos. Foi esta realidade que justificou a aplicação pela primeira vez no Brasil do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), no intuito de garantia de uma Justiça Plena, sob a competência da Justiça Federal.
A primeira Sessão do Tribunal do Júri Federal estava marcada para o dia 18 de novembro de 2013 e não foi realizada por não possuir o número mínimo de jurados para sua instalação. Identificou-se naquela ocasião a iminência de prejuízos ao bom e correto trâmite processual do Júri, e em 02 de dezembro a Assistência de Acusação e Ministério Público Federal fundamentando-se no art. 427 do Código de Processo Penal pediram o desaforamento do julgamento diante da dificuldade de garantir um procedimento imparcial e seguro, sobretudo em virtude da situação de insegurança dos jurados, dos familiares da vítima e das testemunhas. Tal pedido garantiu liminarmente a suspensão do Juri, que estava marcada para o dia 05 de dezembro de 2013.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região inseriu na sua pauta de julgamento para o dia 08 de maio a análise deste pedido de desaforamento. Neste contexto, as organizações e articulações de direitos humanos consideram que o julgamento favorável deste pedido é essencial para garantia de que a sessão do tribunal do júri ocorra com a segurança, imparcialidade e normalidade necessárias, com respeito aos direitos e garantias fundamentais. Todos permanecem atentos e vigilantes aos próximos caminhos e desdobramentos do caso Manoel Mattos tanto em âmbito local, regional, nacional e internacional e se colocam à disposição para colaborar no que for necessário junto às organizações que atuam no caso.
Brasília, 07 de maio de 2014.
JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos*
*A articulação é composta pelas seguintes entidades parceiras: AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia; Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
Aliança de Controle do Tabagismo; Artigo 19; Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA; Centro de Assessoria Popular Mariana Criola; Centro Indígena de Estudos e Pesquisa – CINEP; Cerrado – Assessoria Jurídica Popular; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Conectas Direitos Humanos; Conselho Indígena Missionário – CIMI; Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Fundação Bento Rubião; Geledés Instituto da Mulher Negra; Instituto Polis; Justiça Global; Movimento dos Atingidos por Barragens; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
SPDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos; Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos; Themis Assessoria Jurídica Feminista
Também assinam:
CENDHEC-PE
COLETIVO DE OUVIDORES DE DEFENSORIAS PÚBLICAS
RENAP/RN
IPEJUC/RN
OJC/RN
OAB/RN
RENAP/CE
MLB – MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS, VILAS E FAVELAS
CRDH/RN
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