UM ANO DA FEDERALIZAÇÃO DO CASO MANOEL MATTOS - Dois anos, oito meses e vinte e sete dias da morte de Manoel Mattos

UM ANO DA FEDERALIZAÇÃO DO CASO MANOEL MATTOS.

Dois anos, oito meses e vinte e sete dias da morte de Manoel Mattos

Manoel Bezerra de Mattos foi advogado, vereador do município de Itambé e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco. Boa parte de sua vida Manoel Mattos dedicou à defesa de trabalhadores rurais e à denúncia incansável da atuação de grupos de extermínio na região da divisa entre os estados de Pernambuco e Paraíba, participando ativamente em 03 CPI´s no âmbito Estadual e Nacional. No dia 29 de Janeiro de 2009, depois de quase uma década anunciando publicamente que corria riscos e exigindo de autoridades a garantia de sua proteção, Mattos foi executado por pistoleiros no município de Pitimbu (PB).

O assassinato de Manoel Mattos evidenciou a incapacidade – ou a omissão – do Estado brasileiro no cumprimento de resoluções de organismos internacionais: diante das ameaças de morte que se repetiam, visto que, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA já havia concedido, em 2002, medidas cautelares que determinavam que o Brasil deveria garantir a proteção da vida do defensor de direitos humanos Manoel Mattos.

A federalização, trouxe à tona, ainda, algumas questões que, se não são novas, permanecem graves, como a debilidade das políticas de proteção a defensores, a participação ativa de agentes do Estado em grupos de extermínio, e a conseqüente falta de independência de órgãos públicos locais para investigar e julgar certos crimes, seja pelo envolvimento de seus gestores e funcionários, seja pela coação a que estão sujeitos.

Há exatamente um ano, em decisão inédita, o STJ ( Superior Tribunal de Justiça) transferiu para as esferas federais a competência da investigação, dos procedimentos investigativos e do julgamento do assassinato de Manoel Mattos e de todos os casos que com ele estejam relacionados.  A instauração do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) – nome do mecanismo que garante a Federalização de crimes que envolvam grave violação de direitos humanos, prevista na Constituição desde 2004, mas colocada em prática somente em 2010 – representou a possibilidade de termos uma investigação mais séria sobre os grupos de extermínio que dominam a chamada "Fronteira do Medo".

Se, por um lado, o 29 de janeiro será pra sempre lembrado pela perda violenta de um símbolo combativo na luta por direitos humanos, o dia de hoje, 27 de outubro, deve ser comemorado como uma data que renova a esperança de que as redes criminosas que atuam na divisa de Pernambuco e Paraíba sejam desmanteladas, assim como, que sirvam de paradigma para situações correlatas em todo país. Este dia aponta para a continuidade do caminho de Manoel e de tantas e tantos outros que perderam suas vidas enfrentando injustiças sociais, ou que por isso seguem ameaçados, sem a devida proteção garantida pelo Estado.

Neste sentido, eventos serão realizados durante o mês de outubro e novembro, em Recife, João Pessoa e Brasília, a primeira delas, denominada : Um ano de Federalização: desafios para sua efetivação, acontecerá no dia 27 outubro, às 9h00 no auditório Capiba da Faculdade Maurício de Nassau. No dia 31, também na cidade de Recife, a continuação dos debates seguem na Faculdade de Direito (UFPE), fechando as atividades, nos dias 22 e 23 de novembro em João Pessoa, acontecerá o II Seminário sobre Federalização dos Crimes contra os Direitos Humanos - Estudos e Práticas em Homenagem ao Advogado Manoel Mattos, na Faculdade de Direito (UFPB - Santa Rita) .

As organizações que assinam esta nota saúdam com orgulho a memória de Manoel Mattos e reforçam a importância da Federalização para a efetivação dos direitos humanos em regiões do Brasil em que o sistema de justiça esteja, em maior ou menor grau, sob influência de grupos criminosos.

27 de outubro de 2011

Assinam esta nota:

Centro Acadêmico Manoel Mattos (CAMM – DCJ/UFPB)

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares

Justiça Global